Reajuste de taxa dificulta realização de feiras itinerantes em Lafaiete

18 Abril 2018, 7:35 pm

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Feira de Couros e Malhas será atingida pela mudança na Lei

Organizadores de feiras itinerantes ganharam um grande empecilho para trazer seus produtos para serem expostos e vendidos em Lafaiete. Por outro lado, lojistas da cidade conquistam uma vitória na queda de braço travada há algum tempo contra as feiras que acontecem na cidade.

Os vereadores de Conselheiro Lafaiete aprovaram em segunda discussão e votação durante sessão na noite desta terça-feira 17/04, Projeto de Lei de autoria do Executivo que modifica a redação do artigo 12 da Lei Nº 4510/2003 que disciplina o funcionamento de feiras itinerantes no Município. Conforme a alteração, os expositores destas feiras passarão a pagar mais caro pelo espaço utilizado.

Pelo reajuste aprovado, o valor da taxa paga pelos feirantes passa das atuais 2,5 para 12,5 Unidades Fiscais do Município (UFM). Atualmente a UFM tem o valor de R$121,67. Sendo assim, com a aprovação dos novos valores, no caso, por exemplo, da Feira de Couros e Malhas (Fenacouro) que ocorre eventualmente na cidade, cada stand teria que pagar ao município uma taxa de R$1.520,88. Até a aprovação do projeto este valor era de R$304,18.

Alguns vereadores manifestaram-se favoráveis ao Projeto de Lei justificando que em casos de feiras já realizadas houve reclamações sobre sujeira deixada pelos organizadores, além do baixo valor arrecadado pelo município. Outros saíram em defesa dos comerciantes locais.

Polêmica

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Lojista fizeram manifestação contra feiras itinerantes em Lafaiete

A polêmica envolvendo a realização das chamadas feiras itinerantes em Lafaiete vem de longa data e já teve vários capítulos. Em julho de 2015 um projeto que tramitava na Câmara de Vereadores impondo restrições às feiras acabou sendo rejeitado pela maioria dos parlamentares. Os vereadores aprovaram um parecer que era contrário ao projeto das feiras, de autoria do então vereador Pedro Loureiro (DEM). Pelo projeto as feiras itinerantes seriam proibidas em Lafaiete 45 dias antes de datas como Natal, Dias das Mães, Dia dos Pais, Dias das Crianças e Dia dos Namorados. O parecer aprovado pelos vereadores argumentava que o projeto interferia na livre concorrência. Com isto e pela lei municipal vigente, as feiras itinerantes só não podem ser realizadas em Lafaiete 90 dias antes do Natal.

Em dezembro de 2016 a prefeitura, amparada pelo artigo 11 da Lei Municipal nº 4.510/2013 que impede a realização de feiras no município três meses que antecedem o Natal, negou o alvará para o funcionamento da Fencouro. Em outras ocasiões a feira chegou a ser interditada e depois voltou a ocorrer.

Matéria copiada na íntegra do site FATOREAL

 

 

 

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