Diferenciação de preços

2 Setembro 2017, 12:42 pm

 

 

 

Visando a estimular a economia, comércio pode cobrar preços diferentes para o mesmo produto em função da forma de pagamento escolhida pelo consumidor

Renata Dias

A partir de agora, por força de lei, comerciantes e empresários do ramo de serviços poderão cobrar, para um mesmo produto, preços diferentes conforme o meio de pagamento. A conversão da Medida Provisória nº 764/2016 na Lei nº 13.455/2017, com sanção presidencial em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, foi comemorada por diversos atores do setor. A norma dispõe sobre a diferenciação de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou da forma de pagamento utilizado pelo consumidor. Na prática, a nova lei regulamenta os descontos em compras à vista ou pagas em dinheiro em espécie. Até então, os varejistas não tinham permissão legal para cobrar valores menores em produtos pagos à vista. A medida tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios, estimular a economia em meio à crise e oferecer maior poder de barganha aos consumidores.

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, destaca a importância da medida: “Essa é uma luta histórica do setor de comércio e serviços, que sempre enxergou na diferenciação de preços uma oportunidade para que o consumidor obtenha melhores preços no pagamento à vista e para que o empresário tenha segurança jurídica para estipular uma política de diferenciação considerando as taxas administrativas cobradas pelas administradoras dos cartões de crédito”.

O benefício será tanto para as empresas quanto para os consumidores, pois, além de incentivar a concorrência e criar vantagens para o mercado consumidor, gera segurança jurídica para o comerciante, que também ganha margem para negociar taxas com as operadoras de cartão de crédito.

Ao sancionar a norma, o presidente da República, Michel Temer, destacou o amplo caráter da medida: “Há três dimensões que ilustram o alcance dessa medida provisória: além de promover justiça social, garante transparência e protege o consumidor. A medida é mais um passo de um país mais moderno”.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a nova lei significa um avanço na modernização do sistema de pagamentos e do sistema financeiro. “Após a pior recessão da história do país, são de extrema importância políticas que visem à redução dos entraves econômicos, para que possamos ter uma retomada do crescimento estável e duradoura”, ressalta. “A diferenciação de preços é uma iniciativa básica para melhorar a aferição do valor econômico do produto ou do serviço”, conclui o ministro.

 

Nossa boa e velha pechincha

A sanção da nova lei aconteceu no fim de junho, mas já estava em vigor desde dezembro do ano passado, em forma de medida provisória. De acordo com um levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da CNDL, alguns efeitos dela já podem ser sentidos. Três em cada dez (39%) micro e pequenos empresários dos ramos do comércio e serviços disseram ter percebido um aumento nos pagamentos à vista (dinheiro, cheque à vista ou débito) desde que a medida provisória passou a valer. Do lado dos consumidores, 38% já notaram que as empresas estão oferecendo mais descontos diferenciados para pagamentos à vista na comparação com o ano passado, sobretudo para o pagamento em dinheiro (27%). No total, 39% dos brasileiros têm conhecimento dessa nova lei, ao passo que, entre os empresários, o nível de conhecimento é de 53%.

A pesquisa revela, ainda, que pechinchar faz parte da cultura do brasileiro. Sete em cada dez (74%) consumidores assumiram o costume de pedir descontos ao realizar compras, independentemente do valor ou forma de pagamento. Além disso, 59% aumentaram ou têm a intenção de aumentar os pagamentos à vista em dinheiro, no intuito de conseguir condições mais vantajosas.

Do lado do varejista, a prática também é vista de forma favorável: 77% dos micro e pequenos empresários consideraram benéfica para o próprio negócio a possibilidade de oferecer descontos para pagamentos à vista. “Além de reduzir os custos com o pagamento das alíquotas nos pagamentos com cartão, um dos efeitos mais importantes da nova medida é aumentar o recebimento imediato do valor da venda, reduzindo as perdas com a inadimplência dos clientes. Em um momento de dificuldade econômica, a lei será positiva tanto para os empresários quanto para os consumidores”, ressalta Pinheiro.

Repercussão nos estados

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL/RN), Afrânio Miranda, comenta positivamente o assunto. No entendimento do dirigente, o projeto representa um avanço para o comércio, pois o pagamento diferenciado vai permitir uma melhor negociação de preço na hora de adquirir produtos e serviços. “Essa conquista foi muito importante para o setor do comércio. Atende a uma necessidade tanto do pequeno quanto do grande empresário e ainda tem a simpatia dos consumidores”, defende.

A lei é um avanço da economia, de acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Concórdia, em Santa Catarina, Heldemar Maciel. Para ele, a regulamentação não é apenas uma medida interessante para os empresários e lojistas; o pagamento em dinheiro e débito automático deve continuar sendo a melhor solução para quem não busca pagar mais caro por qualquer bem ou serviço. “Com a medida, também iremos reduzir as perdas com a inadimplência, o que é ótimo em períodos como este de recorde de inadimplentes. O momento é de atrairmos os consumidores com a ideia, oferecendo descontos; os dois precisam sair satisfeitos”, avalia.

“Todo o Sistema CNDL tem feito um grande esforço para ajudar a classe lojista, que tem passado por difíceis situações nos últimos anos. Ainda assim, vitórias como esta possibilitam ao empresário mais liberdade para realizar suas promoções e ações de marketing. Um grande ganho para lojistas e consumidores”, avalia o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL/PE), Adjar Soares.

O presidente da CDL de Goiânia, Geovar Pereira, também destaca que os benefícios contemplam empresários e consumidores. “O empresário poderá vender o produto com preço mais justo, pois pagará menos taxas para operadoras de cartão de crédito, além de trazer segurança jurídica para os lojistas, por legalizar uma prática que já era comum no mercado como um todo”, avalia.

Apesar de ainda ser uma novidade, alguns consumidores demonstram simpatia com a medida. A jornalista Juliana Manzano celebra a vantagem para o consumidor que paga à vista, pois possibilita a negociação por um desconto maior na hora da compra. “O consumidor que costuma comprar à vista antes não tinha nenhum benefício. Eu, que não possuo cartão de crédito, acredito que agora terei mais poder de compra e de negociar um desconto maior na hora de efetuar minhas compras”, afirma.

Outro que só compra à vista e gostou da novidade é o engenheiro elétrico Diego Gadelha. “Vejo essa mudança como positiva para empresários e consumidores. Para os empresários, porque terão recursos no mês referente de vendas, sem precisar esperar os prazos dos parcelamentos tão comuns dos cartões de crédito. Já os consumidores ganham em função dos descontos que poderão receber. Eu sou um que peço sempre desconto à vista”, enfatiza.

 

 

 

 

 

 

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